14/07/2023 às 16h29min - Atualizada em 15/07/2023 às 00h00min

Anatel amplia requisitos para certificação de Smart TV Box

Meta é conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”, diz agência.

BRASIL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/anatel-amplia-requisitos-para-certificacao-de-smart-tv-box

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou os requisitos técnicos para a certificação de Smart TV Box, dispositivo com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal para acessar conteúdos no formato digital.



Segundo a agência, os novos requisitos, obrigatórios a partir do dia 11 de setembro, visam conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”.



Com a ampliação dos requisitos para certificação desses equipamentos, será incorporado, no processo de avaliação da conformidade, a verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais.



“Foi identificada vulnerabilidade de segurança cibernética devido à presença de porta de comunicação não documentada que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço”, informa a Anatel.



Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.



Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.



Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-07/anatel-amplia-requisitos-para-certificacao-de-smart-tv-box
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