O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele não pagar uma multa por não usar máscara durante a pandemia de covid-19. A medida foi solicitada pela secretaria de Fazenda de São Paulo e deferida na segunda-feira (12) pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, diz a decisão do TJSP.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanitário durante a fase mais crítica da infecção do novo coronavírus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também não estava usando proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória, era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-chefe do Executivo pague as multas — que somam R$ 431 mil, embora as ações sejam julgadas separadamente.
