05/06/2023 às 16h07min - Atualizada em 05/06/2023 às 16h07min
Leis de Roberto Cidade buscam amenizar danos ambientais e conscientizar população sobre uso consciente dos recursos naturais
Consciente da importância de criar mecanismos que ampliem a proteção ao meio ambiente, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para leis de sua autoria que visam melhorar a convivência entre o homem e o meio.
Dentre elas destacam-se a Lei nº 5.414/2021, que institui a “Semana Lixo Zero”; a Lei nº 5.809/2022, que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo vegetal e seus resíduos; a Lei 5.854/2022 que institui a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água; além do Projeto de Lei nº 22/2023, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas.
“Muitas vezes, as pessoas imaginam que são necessários grandes feitos para preservar o meio ambiente e não prestam atenção que mudanças simples, no cotidiano, já podem começar a fazer a diferença para que tenhamos um mundo cada vez mais verde, vivo e preservado. Por isso é cada vez mais urgente que mudemos os maus hábitos e comecemos a adotar medidas que amenizem danos ao meio ambiente. Neste dia em que fazemos memória ao Dia Mundial do Meio Ambiente, aproveito a oportunidade para ser mais uma voz a falar sobre a importância de preservarmos a nossa floresta, os nossos rios, os nossos ecossistemas”, disse.
Semana Lixo Zero
A lei visa conscientizar as pessoas sobre o descarte correto de bens inservíveis. A “Semana Lixo Zero” já existe em mais de 200 cidades brasileiras e no estado do Amazonas, que também faz parte dessa corrente de responsabilidade social e ambiental, com a redução da geração de lixo e o reaproveitamento máximo dos resíduos.
Conforme dados do Ambientebrasil, as latas de alumínio demoram de 200 a 500 anos para se decomporem, os plásticos até 450 anos e o vidro tem tempo indeterminado, mas seus impactos são duradouros.
Óleo de cozinha
O deputado também chama atenção para a proposta que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado. Conforme a lei, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos.
Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água.
“Essa lei visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, falou.
Desperdício de água
A Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água, também de autoria do deputado presidente, chama atenção para o desperdício de água tratada que, além de ser um problema social é também um problema econômico para todos os municípios brasileiros. O Brasil desperdiça 39,2% de toda a água potável que é captada. Isso significa que esse desperdício seria suficiente para abastecer mais de 63 milhões de brasileiros em um ano.
O Amazonas, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), desperdiça com 68% da água potável, o que nos coloca em segundo no lugar entre os estados que mais desperdiçam água potável no país.
O desperdício de água impacta também na economia do país. Segundo o Instituto Trata Brasil, o desperdício de água vem aumentando ano após ano e gerando prejuízos que chegam a R$ 12 bilhões. Análise do Trata Brasil ainda estima que se o país reduzisse as perdas de água poderia ter um benefício líquido de mais de R$ 27 milhões em 15 anos — até 2034.
“O objetivo dessa lei é sensibilizar a população, por meio de atividades educativas, para que não apenas combata o desperdício, mas também se sinta estimulada a reaproveitar as águas servidas, a armazenar a água das chuvas. A orientação é fundamental nesse processo”, argumentou Cidade.
