31/05/2023 às 20h52min - Atualizada em 01/06/2023 às 00h00min
Ministro Augusto Nardes palestra em Lisboa
Atendendo a convite da Faculdade de Direito, é aplaudido de pé pela seleta audiência européia
SALA DA NOTÍCIA Claudia Cataldi
Na semana de 23 a 26 de maio foi realizada em Lisboa, Portugal, a primeira edição do ExpoJud, fórum que tem como foco a transformação digital para a Justiça, objetivando apresentar cases das instituições brasileiras de Justiça, gerando um ambiente de troca de conhecimento e experiências entre países da lusofonia. Coordenado por Ademir Piccolli, advogado especialista em Inovação, e pelo professor Sílvio Romero Beltrão, juiz de direito do TJ/PE e supervisor da Escola Judicial da Magistratura de Pernambuco, o fórum contou com as presenças de diversos palestrantes professores da Universidade de Lisboa, entre eles Fernando Araújo, Domingos Farinho, Alexandre Zavaglia Coelho (convidado da pós em IA), Pedro Moniz Lopes, Paula Vaz Freire, Paulo de Sousa Mendes e João Marques Martins. Contou, ainda, com palestras de magistrados dos principais tribunais de Justiça dos Estados do Brasil, além de consultores renomados em Inovação, como Chris Sheppard, presidente global da Daimler Chrysler Railway Division, reconhecido pessoalmente pela Rainha Elizabeth pelos serviços prestados no Reino Unido e em toda a Europa. O evento apresentou diversos cases de transformação digital em vários estados do Brasil, como o Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e Roraima, além de terem sido relatados exemplos extraídos de órgãos da Justiça de Portugal, como a Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ). Em sua palestra, “Governança e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, realizada no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o ministro Augusto Nardes abordou aspectos da governança, especialmente em relação à governança de dados e a recente aprovação, pelo TCU, de acórdão que examinou a adequação das instituições brasileiras à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do qual foi relator (Acórdão 1.384 /2022). Depois de fazer uma introdução sobre a evolução da governança no Brasil, com a implantação, desde 2017, de uma política formal de governança no país a partir da edição do decreto cuja elaboração teve a iniciativa do TCU em sugestão ao governo federal, o ministro Nardes adentrou no campo específico do tema relacionado ao fórum: a governança de dados e a LGPD.
Explicou em breves linhas o que é governança de dados, relatou a situação atual no Brasil na Lei de Proteção de Dados, o estágio em que se encontram os estados e municípios na fiscalização da aplicação da lei e narrou à audiência alguns resultados da ação do Tribunal. “Já está começando a funcionar. Em alguns estados e municípios da União já estão começando a ser penalizadas prefeituras que dispõem os dados do cidadão sem a devida proteção. É muito importante a lei para que as instituições saibam como fazer para que haja essa privacidade e como deve ser feito o tratamento de dados pessoais pelo poder público. E a lei já está implantada e regulamentada no TCU. É preciso ter um cuidado muito especial porque se observa muita fraude, muita manipulação de dados. É uma questão muito sensível e nós temos de ter muito cuidado. Foi nesse sentido que o Tribunal atuou em sua auditoria para regulamentar a aplicação da lei pelas instituições," disse conclusivamente o pai da governança no Brasil.
