Eduardo Bonates*
Os governos do Partido dos Trabalhadores têm – e sempre tiveram – como premissa básica de atuação a elevação dos gastos públicos e a manipulação da realidade socioeconômica por meio do uso do dinheiro público para atingir seus objetivos políticos. E o atual mandato do presidente Lula não fugirá à regra. Nada se aprendeu com a crise gestada no período de Dilma na Presidência.
O presidente Lula não mediu esforços para aprovar um plano que lhe permita gastar ainda mais o dinheiro do contribuinte. Para isso todas as táticas mais vis da política brasileira foram utilizadas, envolvendo nomeações para cargos públicos, controle de estatais e a famigerada liberação de emendas no Congresso.
Os deputados federais que votaram com o governo receberam, em média, R＄ 7 milhões em emendas. Líderes chegaram a ver mais de R＄ 15 milhões liberados pelo Planalto. O montante total ultrapassa os R＄ 3 bilhões em emendas empenhadas na véspera da votação. O inacreditável montante de R＄ 1 bilhão foi liberado no mesmo dia que a Câmara deu 372 votos para a proposta do Governo Federal.
Não bastasse o desastre moral e ético, o texto do arcabouço consegue ser ainda pior do que vermos deputados federais sendo agraciados com emendas para votar a favor.
O arcabouço prevê que as despesas públicas sempre irão aumentar. Lula poderá gastar ano após ano, ao menos 0,6% a mais do que no ano anterior.
Para que o plano dê certo será necessário que o Planalto apresente novas formas de aumentar a arrecadação. E aumento de arrecadação só virá com elevação da carga tributária.
Economistas revelam que só para 2024 faltam mais de R＄ 120 bilhões em receitas para que o arcabouço fiscal funcione.
O que se percebe é que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados possui uma complexidade ímpar, de difícil assimilação e compreensão pelo mercado, além de ser quase impossível de ser cumprido no curto prazo. O governo Lula venceu essa batalha aproveitando as facilidades mais baixas da política brasileiras, mas a realidade e os fatos provavelmente muito em breve colocarão o arcabouço fiscal em sérios riscos.
*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados
