O prefeito Ricardo Nunes, acompanhado pelo governador Tarcísio de Freitas, participou na manhã deste domingo (21) de evento de entrega de mais de 11 mil títulos de regularização fundiária na Neo Química Arena, na Zona Leste. A ação é resultado de parceria da Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Com esta iniciativa, a legalização da documentação dos conjuntos habitacionais da cidade está sendo potencializada. E até 2024 a Prefeitura prevê a entrega de mais de 200 mil títulos de regularização fundiária. Entre 2021 e 2023 cerca de 18 mil famílias foram beneficiadas com ações desta natureza.
"Quando nos unimos, conseguimos fazer uma entrega como esta. Hoje São Paulo tem 18.200 unidades em construção e 51 mil estão em produção. Vamos investir R$ 8 bilhões para dar casas próprias. Ter um lar faz diferença na dignidade das pessoas", enfatizou Ricardo Nunes.
A entrega da documentação promovida nesta manhã era aguardada por famílias há mais de 40 anos e só foi possível graças à edição da Lei Municipal 17.859/22, que viabilizou a Regularização Fundiária Urbana - REURB de empreendimento habitacionais construídos pela SEHAB, COHAB e CDHU.
"É muito bom ver essas pessoas realizando o sonho da casa própria. O lar é local de habitação, o ninho. Quem tem uma escritura é dono: pode reformar, deixar para os filhos, os netos, dormir em paz", declarou o governador Tarcísio de Freitas. "Já ultrapassamos 50 mil escrituras entregues e, até o fim gestão, serão mais de 250 mil", finalizou.
A cerimônia realizada no estádio da Zona Leste significou o fim de três décadas de preocupação para a aposentada Marinês Maciel, de 67 anos, moradora da COHAB-Brasilândia, localizada na Zona Norte.
"Minha casa é o resultado de um mutirão que levou três anos e meio. Lutamos muito meu marido, meus quatro filhos e eu. O tempo passou e hoje tenho somente meu filho e uma neta, que vivem comigo. É uma felicidade estar com minha casa legalizada".
A fiscal Josélia de Freitas, 47, também não via a hora de ter a documentação de seu imóvel em mãos. Para ela, foram 15 anos de espera.
"Agora me sinto mais tranquila. Posso finalmente dizer que sou dona da minha casa", garantiu. .
Para o secretário municipal de Habitação, João Farias, o momento era sinônimo de festa e as pessoas estavam certas por comemorar pois, ao final do evento, deixariam a Neo Química Arena com as escrituras em mãos.
"Vocês irão para suas casas com tudo resolvido, em ordem, porque os documentos já estão registrados no cartório".
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que, de agora em diante, aqueles que estavam participando da cerimônia não precisarão mais ter receio de que alguém possa contestar a propriedade das moradias.
"Este é o resultado de um trabalho feito a muitas mãos e, até o fim da gestão, vamos regularizar todos os conjuntos habitacionais da cidade".
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares, desde que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam do processo desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Sempre houve nesses locais um intenso trabalho social, técnico e jurídico realizado com os moradores residentes.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como coleta de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.
São objetivos da Regularização Fundiária, de acordo com a Política Municipal de Habitação Social:
I – Ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a garantir a permanência dos moradores nos próprios assentamentos, assegurada a habitabilidade e a melhoria das condições urbanísticas, sociais e ambientais;
II – Promover articulação entre a Política de Habitação, de Meio Ambiente, de Saneamento Básico e de Mobilidade Urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas públicas e privadas, voltada à integração social e à geração de emprego e renda;
V – Integrar os assentamentos objeto de regularização às redes de infraestrutura instaladas e aos serviços disponíveis na cidade;
VIII – Garantir aos beneficiários a segurança da posse através dos instrumentos previstos na legislação.
Lotes que tiveram regularização fundiária
Belém L - 38
Brasilândia B - 3.528
Campo Limpo - 19
Campo Limpo - 160
Campo Limpo - 99
Campo Limpo G - 254
Cidade Tiradentes H - 98
Cidade Tiradentes K- 20
Guaianazes A3/A4 - 386
Itaquera A (Lote) - 741
Guaianazes I- 980
Guaianazes B Gleba - 220
Mooca A - 238
Pari D - 42
Pari F - 17
Pari G - 26
Raposo Tavares D - 210
Santa Cecília A - 28
Santa Cecília C - 70
São Miguel Paulista F - 1413
São Miguel Paulista H - 596
Vila Curuçá G - 240
Campo Limpo C (Jd. São Luiz II) - 832
Santo Amaro B (Jd. Martinez) - 640
São Miguel Paulista A -178
Total 11.073
