O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar, nesta quarta-feira (10), o recurso extraordinário impetrado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para garantir a reserva de 80% das vagas do vestibular para estudantes da região. A cota é sustentada pela Lei Ordinária nº 2.894 de 31 de maio de 2004.
O redator para o acórdão é o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está marcado para as 14h.
No dia 24 de abril, o Supremo derrubou, por unanimidade, a política de cotas. Os ministros concordaram, em julgamento virtual, que o percentual é excessivo, mas não há maioria formada quanto à tese.
Como não foi atingido o quórum de maioria absoluta (seis votos), os ministros vão retomar o julgamento para fixação da tese e proclamação do resultado em plenário nesta quarta.
Nas últimas semanas, o tema gerou protestos entre políticos e a comunidade acadêmica do Amazonas. A universidade defende que a reserva é importante para garantir equidade, tendo em vista as características socioeconômicas do estado.
A universidade afirmou que cumpriria determinação do Supremo, mas que estava buscando alternativas para priorizar o acesso de estudantes locais.
No último dia 4, o subprocurador adjunto II da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Dr. Isaltino José Barbosa Neto, afirmou que a Procuradoria estava buscando uma audiência com Alexandre de Moraes, em Brasília, para tratar do assunto.
