Desde 2004 a Universidade estabelecia uma reserva de 80% das vagas para egressos de escolas localizadas no Amazonas. Para o Supremo, contudo, o percentual é “excessivo”.
Parlamentares e autoridades falaram sobre as alternativas que o Estado tem mediante a decisão. O sub-procurador adjunto II da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dr. Isaltino José Barbosa Neto, resumiu o percurso do julgamento do STF e explicou que a tese estabelecida pela Corte ainda vai ser publicada, mas sugeriu diálogo com os ministros.
“Neste momento não sabemos qual vai ser a tese estabelecida e que será aplicada em universidade de todo o país a partir dali. Sabemos que o sistema de cotas com 80% das vagas destinadas aos alunos amazonenses já foi considerado inconstitucional. Nós temos que aguardar a fixação da tese, mas podemos tentar uma agenda com os Ministros para dialogar sobre a tese da Corte e nada impede a realização de estudos de outras saídas para prestigiar os estudantes amazonenses”, avaliou.
Segundo o sub-procurador, o processo está com o ministro Alexandre de Moraes, que será o redator para o acórdão. “Então, nós já pedimos para a nossa Procuradoria em Brasília para marcar uma agenda com o ministro para apresentar esse pleito”, afirmou.
Para o deputado Cabo Maciel, presidente da Comissão de Educação (Coed) e propositor da audiência, é preciso união para compreender a questão e encaminhar formas de proteger os estudantes do Amazonas.
“A peculiaridade do nosso Estado, a nossa realidade no interior daqui, não pode ser comparada com a realidade do sul e sudeste do nosso país. Lá quem quer estudar pode ir de carro para qualquer lugar, aqui o nosso transporte é balsa, é barco, lancha e rabeta. São muitas horas que os nossos estudantes demoram a chegar na escola. É uma realidade muito diferente. Nos reunimos hoje para buscar soluções para ajudar nossos alunos, especialmente os do interior”, declarou o parlamentar.
O reitor da UEA, Dr. André Zogahib, agradeceu a iniciativa da Comissão de Educação da Aleam de promover o debate sobre o tema.
“Que nós tenhamos a capacidade de mitigar os danos causados por essa decisão, porque nós entendemos que a finalidade da Universidade é formar pessoas no interior, para promover o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. A Universidade tem esse papel, sem um sistema de cotas bem pensado nós não alcançaremos esse objetivo”, afirmou.
A reserva de vagas estava amparada pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela UEA, disciplinando a distribuição das vagas em cursos e turnos oferecidos pela UEA e estabelecendo que 80% destinar-se-iam à disputa entre candidatos que comprovassem “haver cursado as três séries do ensino médio em instituições públicas ou privadas no Estado do Amazonas”.
Enquanto aguarda a publicação da tese do STF, o grupo de trabalho está alinhando propostas legais e políticas de solucionar a questão sem prejudicar os estudantes do Amazonas.
“Precisamos aguardar o acórdão dessa decisão, que se julgar inconstitucional e derrubar o nosso sistema de cotas aqui, vai afetar o país todo com base nessa decisão. Nesse caso poderemos criar uma nova Lei nessa Casa, que obedeça à decisão do STF e ofereça apoio para os nosso estudantes”, finalizou Cabo Maciel.
Estiveram presentes na Audiência Pública os parlamentares Mayara Pinheiro (Republicanos), Débora Menezes (PL), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Cristiano D’Angelo (MDB) e os deputados do União Brasil Adjuto Afonso, Dr. George Lins, Thiago Abrahim e Mário César Filho. Também compareceram representantes da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA), do Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE-UEA), do Diretório Central dos Estudantes da Nilton Lins, da União Estadual dos Estudantes do Amazonas e da Central dos Movimentos Populares (CMP).
