O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 001/2023 tornando pública a abertura de concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado.
São 15 vagas disponibilizadas, sendo cinco a serem preenchidas pela modalidade “remoção”, isto é, para profissionais que já atuam como delegatários em cartórios do Amazonas e outras dez vagas a serem preenchidas pela modalidade “provimento”, sendo estas destinadas aos que ainda não atuam no segmento e que preenchem os pré-requisitos exigidos pela legislação vigente para o ingresso nas respectivas carreiras.
O concurso público segue normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (e suas alterações) e será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES.
As 15 vagas serão disponibilizadas para as seguintes serventias e suas respectivas localidades: Manaus (cartórios do: 8.º Registro Civil de Pessoas Naturais; do 4.º Registro Civil de Pessoas Naturais; do 8.º Tabelionato de Notas e do 7.º Registro Civil de Pessoas Naturais); para Manacapuru (cartórios do 1.º e do 2.º Ofício) e também para os Cartórios Únicos das comarcas de Caapiranga; de Barreirinha; de Guajará; de Santa Isabel do Rio Negro; de Jutaí; de Eirunepé; de Nova Olinda do Norte; de Lábrea e de Tonantins. As referidas serventias extrajudiciais encontram-se com suas titularidades vagas.
Atendendo à legislação vigente, o concurso público destinará percentuais de vagas a Pessoa com Deficiências (PcD) e a Negros.
Aos interessados em participar do certame, o edital informa que as inscrições poderão ser feitas entre os dias 8 de maio e 9 de junho do ano corrente no portal da banca examinadora do certame: http://www.concursos.ieses.org/
Para viabilizar sua inscrição, o interessado deverá preencher as informações solicitadas; providenciar o requerimento de inscrição preliminar e o pagamento de taxa de inscrição, estipulada em R$ 300,00.
Para participar do certame na modalidade “provimento” à qual destina dez vagas aos interessados que ainda não atuam no segmento registral e notarial, o pretendente deverá: ter concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga – ou candidatos que tenham exercido por dez anos completos, função em serviço notarial ou de registro, até a data da primeira publicação do edital – ; ter nacionalidade brasileira; estar em exercício dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se candidato do sexo masculino; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga de delegação; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação e comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para participar do certame na modalidade “remoção” que destina quatro vagas aos interessados que ainda não atuam no segmento registral e notarial, o pretendente deverá: estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Amazonas, por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; e estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou de registro, no Estado de Amazonas, até a data da outorga.
O concurso público, para as duas modalidades de ingresso (provimento e remoção), será efetuado mediante aplicação de provas: “objetiva de seleção”, “escrita e prática”, “oral” – todas aplicadas na cidade de Manaus – e também prova “de títulos”, pelas quais que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos sobre as matérias relacionadas ao cargo de Notário e Oficial de Registro.
Conforme edital, a prova objetiva está programada para ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, sendo elaborada com 100 questões, sendo 45 delas abrangendo o conteúdo de Direito Notarial e Registral; 25 de Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil; 15 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário; 5 questões abrangendo o conteúdo de Direito Penal e Direito Processual Penal; 5 questões de Normas Especiais e 5 questões de Conhecimentos Gerais.
Já a prova discursiva – Escrita e Prática – por sua vez, está programada para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2023 e constará de uma questão prática; uma dissertação e quatro questões teóricas.
A prova oral, por sua vez, terão as datas anunciadas aos concorrentes que obtiverem pontuação para participar desta etapa, em audiência pública agendada para o dia 28 de maio de 2024.
