Ação que identificou as irregularidades aconteceu nessa semana, em unidades escolares de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo. Fiscalização ocorreu entre segunda e quarta-feira. Divulgação/TCE Das 24 escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a Operação Educação, 22 não possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade. A ação que identificou as irregularidades aconteceu nesta semana, em unidades escolares de Itacoatiara, Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo. Conforme a Lei Estadual nº 2.812/2003, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado conforme previsto na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). O documento é fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios e pânico. Conforme o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, todos os dados serão agrupados em um relatório conclusivo que deve ser devolvido aos Tribunais de Contas para que medidas corretivas possam ser tomadas. "Vamos aguardar que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nos devolva o relatório conclusivo para que eu, enquanto presidente, possa encaminhar aos conselheiros-relatores de cada município para que eles tomem ciência dos problemas e possam determinar medidas necessárias para as correções das impropriedades”, disse o presidente. Outras irregularidades Um outro problema identificado foi a falta de sistema interno de câmeras de segurança. Apenas 4 das 24 unidades possuem os equipamentos, conforme o TCE. A Lei Federal 12.244/2010, que determina que até maio de 2020 todas as escolas públicas e privadas tivessem bibliotecas, também é desrespeitada por boa parte das escolas vistoriadas, sendo que em apenas oito delas foram identificadas alguma biblioteca, outras 16 não possuem nenhum espaço dedicado, nem a figura de um bibliotecário. Entre os principais pontos positivos encontrados durante a Operação Educação estão os recursos de acessibilidade nas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, onde 83% das escolas foram ‘aprovadas’, com apenas quatro escolas sem acessibilidade. Todas as escolas possuem fornecimento regular de água e inadequações aparentes na despensa de armazenamento de alimentos foram identificadas em apenas 18 das instituições vistoriadas. No entanto, em 15 das 24 escolas foram achadas inadequações aparentes nas salas de aula, como infiltrações, problemas com mofos, paredes e pisos sujos e/ou desgastados, carteiras danificadas, entre outros. Também foram identificados com recorrência problemas como grande quantidade de mato devido a falta de capinação; diversas trincas e rachaduras em paredes e pilastras estruturais; banheiros sem portas; pias sem encanamento de esgoto; pinturas de paredes desgastadas; forros com goteiras e infiltrações; piso desgastado; rampas de acesso a cadeirantes com inclinação incorreta, entre outros. Vídeos mais assistidos do Amazonas
