Texto da reforma administrativa enviado pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa e prevê, ainda, mudanças no Detran, Faar e FUnATI. Sede do Governo do Amazonas Bruno Zanardo/Secom A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), em regime de urgência, a reforma administrativa que cria três secretarias e 92 cargos comissionados no Governo do Amazonas. O projeto, enviado pelo estado aos deputados, prevê, ainda, mudanças em outras três instituições. A proposta foi enviada à Aleam na terça-feira (25), e já foi analisada pelos deputados na manhã desta quarta. Antes da votação no plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Novas secretarias O projeto prevê a criação de três secretarias. Veja, a seguir, as competências de cada uma. Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás terá a missão de coordenar as políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade. A pasta também atuará nos assuntos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral. A proposta estabelece a criação de 21 cargos para atender as demandas da pasta. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano A secretaria tem como objetivo investir em políticas públicas relacionadas a saneamento básico e habitação na Região Metropolitana em Manaus. A pasta terá à disposição apenas dois cargos (a do secretário de Estado e a do secretário Executivo). Uma das competências da secretaria é supervisionar obras da: Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB) Secretaria de Estado do Desporto e Lazer A pasta irá suceder a atual Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e terá como objetivo gerenciar atividades de lazer e juventude para todas as faixas etárias, e incentivar a prática desportiva. O texto prevê a criação de 69 cargos para atender as demandas da pasta. Mudanças Além da criação de novas secretarias, a proposta prevê mudanças no Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI). Detran O Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran), que hoje é ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), agora será vinculado à Secretaria de Governo. FUnATI O texto estabelece a criação de sete cargos que atenderão a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI). As novas funções são: Reitor (1) Vice-reitor (1) Pró-reitores (5) Todos os cargos serão nomeados pelo Governo do Amazonas. Os ocupantes do cargos de pró-reitor, deverão ter, no mínimo, nível superior e especialização em Gerontologia (ciência que estuda o processo de envelhecimento em dimensões biológicas). Os salários dos cargos seguirão o mesmo padrão dos reitores, vice-reitores e pró-reitores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Vídeos mais assistidos do Amazonas A
