Em 100 dias, o Governo de São Paulo deu continuidade às medidas de segurança na administração do sistema penitenciário paulista e avançou em ações com foco na ressocialização dos presos. Foram ampliadas a oferta de cursos de capacitação profissional e ações voltadas para a geração de trabalho e renda da população carcerária, que soma mais de 195 mil pessoas. Em um único convênio assinado em parceria com o Governo Federal, no valor de R$ 10 milhões, 20 oficinas de capacitação profissional em 19 unidades prisionais do Estado começaram a ser aplicadas, sendo cinco delas de corte e costura em cinco unidades prisionais do Estado.
Nessa ação, foram contempladas as penitenciárias de Andradina, Araraquara, II de Pirajuí, CPP de São José do Rio Preto e Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Foi ainda inaugurada no Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá a 14ª unidade da Escola Profissionalizante Pró-Egresso, projeto que existe desde 2016. A iniciativa é focada na capacitação profissional de reeducandos do regime semiaberto e proporcionará, nas dependências da unidade, a aplicação de projetos de qualificação profissional e leitura.
Também foi assinado um segundo convênio, já em andamento, que oferece 9 mil vagas em cursos de capacitação e qualificação profissional para reeducandos, egressos do sistema prisional e familiares, por meio de parceria com o terceiro setor. Ainda na área de ressocialização, o Governo de SP inaugurou duas Unidades de Atendimento e Reintegração Social, uma em Barueri e outra em Guaíra. As duas contam com os serviços da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), responsável pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, trabalho que encaminha os detentos para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidades que já possuíam anteriormente, e também com os serviços da Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), que promove ações voltadas à educação, saúde, geração de trabalho e renda, apoio psicossocial e jurídico. Atualmente, 92 CPMAs e 58 CAEFs estão em funcionamento em todo o Estado de São Paulo.
A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, realizou uma série de inaugurações com foco em fornecer estrutura para atividades educacionais em presídios de várias regiões do Estado. Foram instaladas salas de incentivo à leitura nas unidades prisionais de Tremembé, Capela do Alto e Tupi Paulista, incluindo mobiliário, contratação de uma pessoa privada de liberdade selecionada e qualificada para desenvolver as atividades de “Monitor de Sala de Leitura”, além de doação de livros para composição do acervo, num investimento de mais de R$ 44 mil.
Também foram investidos mais de R$ 30 mil na adequação de espaços para salas de educação complementar, em especial do Projeto “De Olho no Futuro”, visando a oferta de cursos aos reeducandos das penitenciárias de Registro e Mairinque. Além da entrega dos espaços, houve a promoção à capacitação profissional de presos, com a colação de grau de 20 custodiados em Tecnologia em Recursos Humanos, pela Faculdade de Tecnologia Jardim (Fatej), e em Gestão em Recursos Humanos, pelo Mackenzie. Também foram certificadas 22 reeducandas da Penitenciária Feminina Sant´Ana, como concluintes do curso de “chapeiro”.
Escoltas
Outra novidade é que a partir de 1 de maio, a Secretaria de Administração Penitenciária será responsável por 100% das escoltas de presos em cidades do interior, que antes eram realizadas pela Polícia Militar. Essa mudança liberará a polícia para se concentrar no patrulhamento e aumentará o número de policiais nas ruas.
Diante disso, o Governo de SP ampliou as escoltas no Estado, com o deslocamento de 1.586 agentes de escolta para integrar as 22 bases que começaram a operar. Nesse movimento, foram adquiridas 191 viaturas com recursos de R$ 49,5 milhões, além de armamento específico.
Atenção à Saúde
Em relação ao acesso à saúde, o Governo de SP implementou o TeleSAP, que oferece consultas online para a população carcerária. O preso passa a ser atendido na unidade com mais rapidez e não precisa ser deslocado pela cidade, contribuindo também para a segurança pública. Já foram realizados 1.566 atendimentos neste modelo em várias especialidades desde o início do ano.
As presas grávidas e puérperas passaram a ter acompanhamento padronizado na unidade básica de saúde mais próxima da unidade prisional. Com isso, a mãe tem o pré-natal e o nascimento do bebê monitorados em um único local, evitando que elas se desloquem a hospitais diferentes para exames, por exemplo.
Já foram acompanhadas por esse modelo 17 gestantes, 13 puérperas e 13 bebês da Penitenciária Feminina da Capital e da Penitenciária Feminina Sant’Ana. A intenção é que a iniciativa seja expandida gradualmente para outras prisões do Estado.
O governo de SP levou um serviço móvel de saúde para que agentes e demais funcionários pudessem ter a realização de exames no ambiente de trabalho. O serviço permitiu ações em saúde, como aferição de pressão arterial e exames que medem a taxa de glicose no sangue. No total, já foram realizados 408 atendimentos.
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