Defensoria pede suspenção da cobrança do IPTU 2023 em Manaus

51073951551-1c7b7108dc-c.jpg O órgão argumenta que houve "espantoso aumento" do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores. O órgão argumenta que houve "espantoso aumento" do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores. Altemar Alcantara / Semcom A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu que a Justiça Estadual suspenda a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023, em Manaus. O órgão argumenta que houve "espantoso aumento" do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores. A DPE ingressou com ação em caráter de urgência. O órgão quer obrigar a Prefeitura de Manaus a suspender a cobrança do IPTU. De acordo com a Defensoria, a ação pede a edição do decreto municipal que determina a arrecadação do imposto. "A ação pede ainda que o Município retifique, no prazo de 30 dias, o valor cobrado no imposto, considerando o mesmo padrão estabelecido para o ano de 2022 e crie um canal de atendimento para atender a todos os contribuintes interessados, tanto na modalidade virtual, como presencial", destacou a instituição. Um trecho do documento envidado à Justiça pelo defensor público Carlos Almeida afirma que "a população manauara foi surpreendida com a divulgação dos carnês de lançamento do imposto de 2023, devido ao espantoso aumento em relação ao tributo exigido nos anos anteriores". A ação cita o caso de um contribuinte. Segundo a Defensoria, o IPTU dele deu um salto de R$ 300, em 2021, para R$ 1.604,80, em 2023. "Um aumento de 434%", afirma a DPE. De acordo com a ação, há irregularidades na cobrança. "Como descumprimento da legalidade tributária e a falta de divulgação adequada para ciência dos contribuintes, o que torna evidente a urgência na análise da ação", diz o órgão. A Defensoria pede multa de, no mínimo R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. Vídeos mais assistidos do Amazonas
Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2023/03/29/defensoria-pede-suspencao-da-cobranca-do-iptu-2023-em-manaus.ghtml