13/12/2022 às 20h54min - Atualizada em 15/12/2022 às 00h07min

TSE mantém competência para julgar ação contra evento com embaixadores

Durante sessão realizada no início da noite, os ministros rejeitaram recurso apresentado pelos advogados do PL, partido do presidente, para questionar a tramitação do processo.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13) manter a competência da Justiça Eleitoral para julgar a ação na qual o PDT questionou a legalidade do encontro do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores. A reunião foi realizada em julho no Palácio da Alvorada. 

Durante sessão realizada no início da noite, os ministros rejeitaram recurso apresentado pelos advogados do PL, partido do presidente, para questionar a tramitação do processo. 


Após a realização da reunião do presidente com embaixadores, o PDT entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TSE. Em seguida, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve a divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema de votação. 

Durante a sessão, o advogado Tarcísio de Carvalho Neto, representante do PL, sustentou que a Justiça Eleitoral não pode julgar o caso porque o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. 

"O evento não ostentou conteúdo eleitoral. Os atos questionados foram praticados na condição de chefe de Estado, de presidente da República", argumentou a defesa.


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